ELEIÇÕES 2024

 

Campanha eleitoral já começou e saiba aqui o que é permitido e o que é proibido nas ruas e na internet




 Candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador podem realizar propaganda eleitoral. A divulgação que começou na última sexta-feira (16) pode ser feita nas ruas, na internet (propaganda geral) e no horário eleitoral gratuito. Mas atenção: embora sirvam para promover as candidaturas e apresentar propostas ao eleitorado, existem diferenças entre essas duas modalidades.

Propaganda x horário eleitoral gratuito

A primeira delas é a data: a propaganda geral já está permitida, enquanto o horário eleitoral gratuito só iniciará em 30 de agosto.

A segunda diz respeito à amplitude da veiculação de materiais e de conteúdos político-eleitorais. A propaganda geral pode ser feita nas ruas e na internet. Já a exibição do horário eleitoral gratuito é restrita às emissoras de rádio (incluindo as comunitárias) e de televisão que operam em VHF e UHF e nos canais de TV por assinatura que estão sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas ou das câmaras municipais.

O que há de novidade?

As grandes novidades para as Eleições Municipais de 2024 foram introduzidas pela Resolução TSE nº 23.732, que alterou a Resolução TSE nº 23.610/2019. O uso da inteligência artificial (IA) e a realização das lives eleitorais são algumas das novas regras contidas na norma, que também traz atualizações nos artigos que tratam da desinformação eleitoral, do impulsionamento de conteúdos político-eleitorais, do tratamento de dados pessoais e do exercício do poder de polícia pelas juízas e pelos juízes eleitorais.

Conheça, a seguir, as principais regras que devem ser seguidas pelas pessoas que almejam conquistar um cargo eletivo no pleito, marcado para os dias 6 (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno).

O que pode na propaganda eleitoral:

propaganda eleitoral nas ruas e na internet;

impulsionamento de conteúdos político-eleitorais com ferramentas oferecidas pelas plataformas, por partidos, por federações, por coligações, por candidaturas e por representantes;

contratação de serviço de priorização paga de resultado de buscas para promover qualidade das candidatas e dos candidatos;

uso da inteligência artificial para criar imagens e sons, desde que o material esteja devidamente rotulado, com a indicação de que é um conteúdo fabricado ou manipulado e do tipo de tecnologia utilizada;

utilização de alto-falantes ou amplificadores de som até 5 de outubro, das 8h às 22h, desde que estejam a mais de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos tribunais judiciais, dos hospitais e das casas de saúde e das escolas, das bibliotecas públicas, das igrejas e dos teatros, quando em funcionamento, entre outros;

realização de comícios com aparelhagem de som até 3 de outubro, das 8h à 0h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais 2 horas;

distribuição de material gráfico e realização de caminhada, carreata ou passeata na qual se utilizem outros meios de locomoção, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio até as 22h do dia 5 de outubro;

realização, até dia 4 de outubro, de divulgação paga, na imprensa escrita, e reprodução, na internet do jornal impresso, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral por veículo, em datas diversas, para cada candidatura, no espaço máximo, por edição, de 1/8 de página no jornal padrão e de 1/4 de página de revista ou tabloide;

promoção de circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet; e

colocação de mesas para distribuição de material de campanha e utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que sejam móveis e não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e de veículos.

Eleitoras e eleitores podem usar bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e outros adornos como forma de manifestação de suas preferências por partido, federação, coligação, candidata ou candidato.

O que não pode:

realizar qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na televisão e no rádio;

realizar disparo em massa de mensagens;

usar inteligência artificial para fabricar ou manipular conteúdos posteriormente usados para difundir mentiras sobre o processo eleitoral;

simular, por meio de chatbots, avatares e conteúdos sintéticos, conversa de candidaturas ou outra pessoa real com eleitores;

utilizar, para prejudicar ou favorecer candidatura, conteúdo sintético gerado ou manipulado digitalmente com intenção de criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake);

utilizar palavra-chave associada a partidos ou candidaturas adversárias;

difundir mentiras sobre opositores ou sobre o processo eleitoral brasileiro;

veicular propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos;

transmitir ou retransmitir live eleitoral por emissoras de rádio e de televisão e em site, perfil ou canal de internet pertencente à pessoa jurídica. Nesse último caso, as únicas exceções dizem respeito aos partidos, às federações e às coligações às quais a candidatura está vinculada;

realizar showmício e evento similar presencial ou transmitido pela internet para promoção de candidatas e candidatos e apresentação de artistas (remunerada ou não) com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral;

confeccionar, utilizar e distribuir – por comitê, candidata, candidato ou com sua autorização – camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens que possam proporcionar vantagem à eleitora ou ao eleitor;

derramar material de propaganda no local de votação ou em vias próximas;

veicular propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, como postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontos, paradas e ônibus e outros equipamentos urbanos;

colocar propaganda eleitoral de qualquer natureza nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas; e

realizar enquetes sobre o processo eleitoral.

Vale lembrar que o impulsionamento e a priorização paga de resultados de buscas não podem ser contratados para disseminar propaganda eleitoral negativa ou mentiras sobre o processo eleitoral. No serviço de priorização em buscadores, também não é permitido usar palavra-chave associada ao nome, à alcunha ou ao apelido de partido, federação, coligação e candidatura adversária.

Pontos de atenção

Realização e cobertura de lives eleitorais

O uso de lives por pessoa candidata para promoção pessoal ou de atos referentes a exercício de mandato, mesmo sem menção ao pleito, equivale à promoção de candidatura e constitui ato de campanha eleitoral de natureza pública.

A cobertura jornalística da live eleitoral deve respeitar os limites legais aplicáveis à programação normal de rádio e de televisão. Emissoras devem zelar para que a exibição de trechos da gravação não configure tratamento privilegiado ou exploração econômica de ato de campanha.

Carro de som ou minitrio

A utilização desses veículos como meio de propaganda eleitoral é permitida apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, desde que seja observado o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora, medido a 7 metros de distância.

Inteligência artificial

Candidaturas e partidos podem fazer uso da IA durante o período de campanha, mas, para garantir a total transparência, é necessário indicar, explicitamente, que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada. No entanto, o uso de deep fake e de inteligência artificial para propagar desinformação é proibido.

Veiculação de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares

A Resolução TSE nº 23.610/2019 é taxativa: não é permitido veicular material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares. Contudo, há algumas exceções listadas na norma. Nos bens públicos, está autorizada a exibição de bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis e desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de veículos e de pessoas, inclusive daquelas que utilizem cadeiras de rodas ou pisos direcionais e de alerta para se locomoverem.

Já nos bens particulares, é possível utilizar adesivos de até 0,5 m² em caminhões, automóveis, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais. Mas atenção: o uso do adesivo deve ser espontâneo e gratuito, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para essa finalidade. Além disso, nos veículos, só é autorizado colar adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, adesivos que não excedam o limite de 0,5m².

Canais de denúncia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dispõe de duas ferramentas para receber relatos de desinformação eleitoral e uso indevido de inteligência artificial nas Eleições 2024. Desde o dia 8 de agosto, eleitoras e eleitores podem ligar para o SOS Voto, no número 1491, a fim de denunciar conteúdos desinformativos sobre o processo eleitoral. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer lugar do país. Também é possível registrar a denúncia pela internet, por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).

Eleições 2024: Genival lidera a disputa para prefeito em Santo Antônio de Jesus com 54,2%; já Euvaldo aparece com 29,4%, aponta Paraná Pesquisas.



 A disputa eleitoral em Santo Antônio de Jesus no recôncavo  baiano aponta o atual prefeito Genival Deolino (PSDB) liderando a disputa para prefeito com 54,2%. Segundo levantamento do instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta segunda-feira (19).

Em seguida aparece o candidato a prefeito Euvaldo Rosa (PSD), com 29,4%. O terceiro colocado é Edvaldo da Recôncavo (PMB) com 2,8%. Os votos brancos, nulos somaram 7,4%. Já os não sabem ou não responderam são 6,2%.

Na pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitorado, Genival tem 37,4%. Em seguida, Euvaldo Rosa com 15,8%, e Edvaldo da Recôncavo com 0,6%. Os brancos e nulo foram 9,2%. Não sabem ou não responderam são 37%.

Sobre a avaliação do governo de Genival, 69,4% aprovam. Já 25,2% desaprovam e 5,4% não souberam ou não quiseram responder.

A pesquisa de opinião ouviu 500 eleitores entre os dias 15 e 18 de agosto. A margem de erro é de 4,5% para mais ou para menos, e o nível de confiança da pesquisa é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-00891/2024.

(Infosaj)


Vereadores, prefeitos e vice-prefeitos: com fim de prazo, mais de 450 mil candidaturas foram registradas

 


A Justiça Eleitoral recebeu em todo o país 451.988 registros de candidaturas de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos que pretendem disputar as eleições municipais de outubro. O prazo para registro presencial das candidaturas terminou na quinta-feira (15).

Os dados estão na plataforma DivulgaCand, mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para centralizar os pedidos de registros de candidaturas em todo o país. Os dados foram atualizados às 19h18 e ainda podem ser alterados.

Até o momento, os tribunais regionais eleitorais (TREs) receberam 15.341 registros de candidaturas para prefeito, 15.415 para vice-prefeito e 421.232 para o cargo de vereador.

O registro será analisado pelo juiz da zona eleitoral da cidade na qual o candidato pretende concorrer. Entre as causas de inelegibilidade, está o julgamento de contas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A lista com o nome de 9,7 mil pessoas nessa situação foi entregue hoje ao TSE.

Se o juiz constatar a falta de algum documento, poderá pedir que o candidato resolva a pendência no prazo de até três dias. Caberá ao magistrado decidir se defere ou indefere a candidatura. Se o registro for negado, o candidato poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Durante o período de análise, as candidaturas poderão ser contestadas pelos adversários, partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral (MPE). Eles poderão denunciar alguma irregularidade no cumprimento dos requisitos legais para o registro.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno. Agência Brasil

Veja: Pastora Rita Gomes foi anunciada como a pré-candidata a vice-prefeita na chapa de Euvaldo Rosa em Santo Antônio de Jesus e convenção é domingo

 


A candidata a vice-prefeita na chapa de Euvaldo Rosa nas eleições municipais será a pastora Rita Gomes, esposa do pastor Fernando Gomes da Igreja Batista Palavra Viva. O anúncio foi realizado na noite desta quinta-feira (25) durante uma live no Instagram do candidato. A escolha pastora é vista como positiva por ela ser uma figura respeitada, representando as mulheres e possuindo uma forte influência no meio evangélico, além de um trabalho social que não aparece muito na mídia e ajuda muitas pessoas carentes do município. Antes de definir a escolha, outros nomes foram cogitados para o cargo de vice, como a do ex-prefeito Humberto Leite, do presidente da Câmara, Chico de Dega, vereador Uberdan Cardoso, e Ruy Tourinho. No entanto, após intensas negociações, ficou decidido que Euvaldo terá como vice a pastora Rita Gomes que tem 55 anos.(Infosaj)

Buscando ampliar espaço, dez partidos possuem comando de 73 prefeituras da Bahia

 


Muitas vezes fora do radar das grandes apostas para assumir prefeituras pela Bahia, dez partidos que integram grupos políticos distintos chegam para as eleições deste ano gerindo 73 prefeituras. Em levantamento feito pelo Bahia Notícias, os partidos ocupam 17,5% das 417 prefeituras ao redor do estado.

Entre as legendas apontadas no levantamento realizado pelo BN estão o PSDB com 9 prefeituras, o PCdoB com 15 prefeituras, o PSB com 25, o PV com 2, Republicanos com 3, o PDT com 9, o Podemos com 5, o Solidariedade com 3, a Rede Sustentabilidade com 1 prefeito e o PRD também com uma única prefeitura. Ligados a grupos políticos diferentes, os partidos ainda buscam uma maior ampliação do poder político no estado.

Se levarmos em conta os números de prefeituras geridas pelo grupo de partidos que compõe a base de apoio do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e a oposição, na Bahia, o levantamento aponta 85% a 15% para o grupo governista. Em números, o extrato de como os grupos chegam para as eleições de 2024 apresenta um montante de 358 prefeituras ligadas ao governo, frente 59 vinculadas a legendas de oposição.

Na liderança entre as legendas, o PSD aparece de forma absoluta. Desde 2020, quando saiu das urnas com 107 prefeitos, o partido chega para o pleito deste ano com um crescimento de 16,8%, totalizando 125 cidades sob o comando. Com o número, o PSD é disparado o partido com maior número de cidades com prefeitos filiados entre ambos os grupos. Bahia Notícias

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