A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, na quarta-feira (3), recurso da defesa de Robinho contra a decisão que autorizou a execução, no Brasil, da pena imposta pela Justiça italiana pelo crime de estupro coletivo ocorrido em 2013. O relator do caso, ministro Francisco Falcão, destacou que a questão já havia sido analisada em outras ocasiões e reafirmou o entendimento anterior.
“Aqui estou rejeitando os embargos e dizendo, inclusive, que essa matéria já, por três vezes, foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em votação de 9 a 1. Então estou rejeitando os embargos no caso 7986”, afirmou. A decisão foi acompanhada de forma unânime pelos ministros da Corte Especial, após manifestação do presidente do colegiado, Herman Benjamin, que confirmou a rejeição do pedido.
A defesa do ex-jogador sustentava que, segundo a legislação brasileira, a pena deveria ser recalculada para seis anos em regime inicial semiaberto. Com a decisão, no entanto, a condenação de nove anos segue mantida. Robinho foi condenado na Itália em 2017 e cumpre pena desde março de 2024, na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo.
Decisão do STF
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) também negou recurso da defesa. Por 10 votos a 1, a Corte manteve a prisão de Robinho, confirmando a execução da pena de nove anos no Brasil. O único voto divergente foi do ministro Gilmar Mendes. Ele entendeu que o artigo 100 da Lei de Migração, sancionada em 2017 e que trata da execução de penas estrangeiras, não poderia ser aplicado de forma retroativa, já que o crime ocorreu em 2013. Mendes também defendeu que a prisão não poderia ter sido determinada antes da análise de todos os recursos disponíveis. Até a última atualização, a defesa do ex-atacante não havia se manifestado sobre a decisão do STJ.